Projeto de Lei Municipal nº 65 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2022
Número
65
Data de Apresentação
16/09/2022
Número do Protocolo
1291
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 448/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 065/2022 - Dispõe sobre alteração do § 1º do art. 9º da Lei Municipal nº 2.963, de 10 de janeiro de 2022 e do caput do art. 30 da Lei Municipal nº 2.952, de 17 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação