Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2022

Número

71

Data de Apresentação

14/10/2022

Número do Protocolo

1391

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 485/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei Municipal nº 071/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.741/2019 que Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de Passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Juara - Mato Grosso e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 1391/2022, Data Protocolo: 14/10/2022 - Horário: 16:49:10
Data Votação: 19 de Dezembro de 2022
19 de Dezembro de 2022