Emenda Substitutiva nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Substitutiva nº 012/2022 - Substitui a redação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2022.
Indexação
Observação