Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
10/02/2023
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Numeração
- 65/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 002/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providências.
Indexação
Observação