Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2023
Processo: 111/2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei Municipal nº 014/2023 - Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Juara-MT e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 03/03/2023 - Regime de urgência.
Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar. |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2023
Processo: 092/2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei Municipal nº 012/2023 - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.720/2018 que Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. - Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 03/03/2023 - Única discussão.
Amplia o número de vagas par ao cargo de Apoio Administrativo Educacional - Auxiliar de Professor da Educação Infantil Zona Urbana e Zona Rural. |
Aprovado em Única Discussão |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2023
Processo: 065/2023
Autor: Leo Boy
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
|
Emenda Modificativa nº 001/2023 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 002/2023. - Emenda Modificativa nº 1 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 03/03/2023 - Única discussão.
Desafetação de área de domínio público. |
Aprovado em Única Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2023
Processo: 65/2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei Municipal nº 002/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2023 | Proposição em Segunda Discussão | 03/03/2023 - Segunda discussão.
Desafeta trechos das Ruas Araçuaí e Barbacena, objetivando a implantação de uma Escola Estadual no Município de Juara. |
Aprovado 2ª Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2023
Processo: 86/2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei Municipal nº 006/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.028/2022 que Dispõe sobre aprovação do Condomínio Residencial Villa Verde e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2023 | Proposição em Primeira Discussão | 03/03/2023 - Primeira discussão.
Altera a Lei Municipal que aprova o Condomínio Residencial Villa Verde. |
Aprovado 1ª Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2023
Processo: 087/2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei Municipal nº 007/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.508/2015 que, Institui novos valores para as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e Membros de Conselho do Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2023 | Proposição em Primeira Discussão | 03/03/2023 - Primeira discussão.
Novos valores para as diárias dos Agentes Públicos, Políticos e Membros de Conselho do Poder Executivo Municipal de Juara. |
Aprovado 1ª Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2023
Processo: 090/2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei Municipal nº 010/2023 - Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2023 | Proposição em Primeira Discussão | 03/03/2023 - Primeira discussão.
Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de saúde. |
Aprovado 1ª Discussão |
| 8 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Processo: 093/2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 317
Turno: -
|
Emenda Aditiva nº 001/2023 - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Municipal nº 013/2023. - Emenda Aditiva nº 1 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 03/03/2023 - Única discussão.
Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais de Educação. |
Aprovado em Única Discussão |
| 9 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2023
Processo: 093/2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: 318
Turno: -
|
Emenda Modificativa nº 002/2023 - Modifica o Projeto de Lei Municipal nº 013/2023. - Emenda Modificativa nº 2 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 03/03/2023 - Única discussão.
Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais de Educação. |
Aprovado em Única Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2023
Processo: 093/2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei Municipal nº 013/2023 - Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais de Educação. - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2023 | Proposição em Primeira Discussão | 03/03/2023 - Primeira discussão.
Institui o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica a a RGA dos Profissionais da Educação. |
Aprovado 1ª Discussão |
| 11 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: 094/2023
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
|
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2023 - Altera o § 1º do art. 62-A da Lei Orgânica do Município de Juara/MT. - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Proposição em Primeira Discussão | 03/03/2023 - Primeira discussão.
Altera para 2% (dois por cento) do valor da receita corrente líquida do exercício anterior, o limite das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária. |
Aprovado 1ª Discussão |