Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
418
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 568/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 002/2023 - Acrescenta Parágrafo Único ao art. 7º do Projeto de Lei Legislativo nº 031/2022, que Cria o Programa “Cidade Vigilante”, que concede redução de alíquota a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.
Indexação
Observação