Emenda Aditiva nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
931
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 238/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva n° 004/2023 - Acrescenta art. 12 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2023, Que Dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos estabelecimentos bancários do Município de Juara-MT, e dá outras providencias
Indexação
Observação