Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023
Processo: 282/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 935
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 034/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005 que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 16/06/2023 - Aumento do cálculo atuarial de 23,73% para 28,29% e 8,26% relativo ao custo especial para 12,82%
Discussão e Votação do Regime de Urgência |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023
Processo: 250/2023
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2023/2024
Protocolo: 815
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023 - Dispõe sobre o direito de toda mulher ter a presença de acompanhante, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde localizados no município de Juara-MT. - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023 | Proposição em Segunda Discussão | 16/06/2023 - Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023
Processo: 249/2023
Autor: Marta Dalpiaz
Protocolo: 809
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023 - Institui a “Campanha Agosto Verde” de conscientização da Segurança Digital nas Escolas Municipais, no município de Juara/MT. - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023 | Proposição em Segunda Discussão | 16/06/2023 - Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Processo: 273/2023
Autor: Marta Dalpiaz
Protocolo: 884
Turno: -
Texto original
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Assunto: Projeto de Lei do Legislativo n° 017/2023 - Disciplina o estacionamento de caminhões, carretas, ônibus e veículos similares no entorno de escolas e creches no município de Juara e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023 | Proposição em Segunda Discussão | 16/06/2023 - Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão |
| 5 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2023
Processo: 238/2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Protocolo: 931
Turno: -
Texto original
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Emenda Aditiva n° 004/2023 - Acrescenta art. 12 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2023, Que Dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos estabelecimentos bancários do Município de Juara-MT, e dá outras providencias - Emenda Aditiva nº 4 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 16/06/2023 - Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
Processo: 238/2023
Autor: Leo Boy
Protocolo: 765
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2023 - Dispõe sobre o atendimento adequado e em tempo hábil aos consumidores, pelos estabelecimentos Bancários do município de Juara-MT, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023 | Proposição em Primeira Discussão | 16/06/2023 - Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2023
Processo: 270/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 881
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 031/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.592/2016 que, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento - COMADE e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2023 | Proposição em Primeira Discussão | 16/06/2023 - Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão |