Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
935
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 282/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 034/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005 que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.
Indexação
Observação