Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2023

Número

21

Data de Apresentação

02/08/2023

Número do Protocolo

1163

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 341/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2023 - Altera o inciso I e acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei Municipal n° 2.803, de 06/12/2019, que Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no município de Juara- MT.

Indexação

Observação

Protocolo: 1163/2023, Data Protocolo: 02/08/2023 - Horário: 17:22:46
Data Votação: 14 de Agosto de 2023
21 de Agosto de 2023