Projeto de Lei Municipal nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 022/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 004/2024 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providências.
Indexação
Observação