Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

19/02/2024

Número do Protocolo

143

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 052/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei Complementar n° 003/2024 - Altera a Lei Complementar n° 020/2006 que, Dispõe sobre as edificações no Município de Juara e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 143/2024, Data Protocolo: 19/02/2024 - Horário: 17:15:04
Data Votação: 19 de Fevereiro de 2024
4 de Março de 2024