Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 052/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n° 003/2024 - Altera a Lei Complementar n° 020/2006 que, Dispõe sobre as edificações no Município de Juara e dá outras providências.
Indexação
Observação