Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 - Altera a Lei Complementar n° 017/2006, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.

Discussão da Solicitação de Regime de Urgência

Projeto de Lei Municipal n° 006/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de Cooperação Mútua com a Fundação Nova Chance - FUNAC, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 007/2024 - Altera a Lei Municipal n° 3.140/2023 que, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 008/2024 - Altera a Lei Municipal n° 2.961/2021 que, Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juara para o período de 2022 a 2025.

Única Discussão

Emenda Modificativa n° 001/2024 - Modifica o inciso II do art. 11-A do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 que Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 015, de 17 de novembro de 2006, que Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Lei Complementar n° 001/2024- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 015, de 17 de novembro de 2006 que, Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.

Única Discussão

Requerimento n° 001/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre as ações e projetos desenvolvidos e realizados pela Prefeitura Municipal de Juara ao longo dos anos de 2021, 2022 e 2023, relacionados aos cães e gatos abandonados nas ruas de nossa cidade, que frequentemente têm ocasionado acidentes graves no trânsito.

Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Luciano Olivetto.

Requerimento n° 002/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre as providências, ações e projetos desenvolvidos e realizados pela Prefeitura Municipal de Juara referente aos terrenos públicos e privados, praças e áreas de aparelho público que estão cobertas por mato e lixo em nossa cidade.

Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Luciano Olivetto.

Requerimento n° 003/2024- Requerendo ao Prefeito Municipal, um levantamento e mapeamento completo das residências que estão localizadas em Áreas de Preservação Permanente-APP, áreas alagadas, áreas de riscos de desabamento e deslizamento de encostas e morros em nossa cidade.

Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Luciano Olivetto.

Projeto de Lei Complementar n° 003/2024 - Altera a Lei Complementar n° 020/2006 que, Dispõe sobre as edificações no Município de Juara e dá outras providências.

Solicitação de entrada em pauta para a votação do Regime de Urgência