Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n° 002/2024 - Altera a Lei Complementar n° 017/2006, que Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Juara e dá outras providências.

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Projeto de Resolução n° 002/2024 - Estabelece Normas de Tramitação e Concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências.

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Projeto de Resolução n° 003/2024 - Cria no site da Câmara Municipal de Juara, a Galeria Histórica do município.

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Emenda Modificativa n° 001/2024 - Modifica o inciso II do art. 11-A do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 que Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 015, de 17 de novembro de 2006, que Institui o Plano Diretor Municipal de Juara, estabelece Diretrizes para o Planejamento do Município e dá outras providências.

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Requerimento n° 001/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre as ações e projetos desenvolvidos e realizados pela Prefeitura Municipal de Juara ao longo dos anos de 2021, 2022 e 2023, relacionados aos cães e gatos abandonados nas ruas de nossa cidade, que frequentemente têm ocasionado acidentes graves no trânsito.

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Requerimento n° 002/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre as providências, ações e projetos desenvolvidos e realizados pela Prefeitura Municipal de Juara referente aos terrenos públicos e privados, praças e áreas de aparelho público que estão cobertas por mato e lixo em nossa cidade.

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Requerimento n° 003/2024- Requerendo ao Prefeito Municipal, um levantamento e mapeamento completo das residências que estão localizadas em Áreas de Preservação Permanente-APP, áreas alagadas, áreas de riscos de desabamento e deslizamento de encostas e morros em nossa cidade.

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