Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
316
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 111/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 014/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Juara/MT, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e dá outras Providências.
Indexação
Observação