Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
29/03/2024
Número do Protocolo
414
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 142/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024 - Institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Membro de Equipe de Apoio, Fiscal de Contratos e Pregoeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação