Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2024

Número

19

Data de Apresentação

05/04/2024

Número do Protocolo

444

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 155/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei Municipal nº 019/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.715/2018 que, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juara e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 444/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 16:13:39
Data Votação: 8 de Abril de 2024
15 de Abril de 2024