Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
05/04/2024
Número do Protocolo
446
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 157/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 - Altera a Lei Complementar nº 019/2006 que, Dispõe sobre o Parcelamento de Solo para Fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências.
Indexação
Observação