Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
515
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 196/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 021/2024- Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação.
Indexação
Observação