Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2024
Processo: 196/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 515
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 021/2024- Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação. - Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2024 | Proposição em Discussão Única | 16/04/2024 - |
Aprovado em Única Discussão |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2024
Processo: 197/2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Protocolo: 532
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa n° 008/2024- Modifica os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Municipal nº 022/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2024, e dá outras providências. - Emenda Modificativa nº 8 de 2024 | Proposição em Discussão Única | 16/04/2024 - |
Aprovado em Única Discussão |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2024
Processo: 197/2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Protocolo: 531
Turno: Único
Texto original
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Emenda Aditiva n° 004/2024- Acrescenta §§ 1º E 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Municipal n° 022/2024, que dispõe sobre a Revisão Anual, referente ao ano de 2024, e dá outras providências. - Emenda Aditiva nº 4 de 2024 | Proposição em Discussão Única | 16/04/2024 - |
Aprovado em Única Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2024
Processo: 197/2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 516
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 022/2024- Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2024 | Proposição em Discussão Única | 16/04/2024 - |
Aprovado em Única Discussão |