1 - Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 515
Processo: 196/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 021/2024- Dispõe sobre o Piso Salarial Base dos ocupantes do Cargo de Magistério Público Municipal da Educação Básica e a Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação.
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Aprovado em Única Discussão
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2 - Emenda Modificativa nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 532
Processo: 197/2024
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Emenda Modificativa n° 008/2024- Modifica os arts. 1º e 2º do Projeto de Lei Municipal nº 022/2024 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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3 - Emenda Aditiva nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 531
Processo: 197/2024
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Emenda Aditiva n° 004/2024- Acrescenta §§ 1º E 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei Municipal n° 022/2024, que dispõe sobre a Revisão Anual, referente ao ano de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 516
Processo: 197/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 022/2024- Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado em Única Discussão
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