Emenda Aditiva nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
1999
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 592/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva n° 009/2024- Acrescenta art. 10-a ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o iptu – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara, e dá outras providências.
Indexação
Observação