Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
295
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 064/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 020/2025- Dispõe sobre a desafetação de área de Domínio Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação