Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
16/04/2025
Número do Protocolo
749
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 117/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Protejo de Lei Municipal nº 029/2025 - Dispões sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação