Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2025

Número

72

Data de Apresentação

17/10/2025

Número do Protocolo

2243

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 321/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei Municipal n° 072/2025- Dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de diversas áreas de Domínio Público Municipal e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 2243/2025, Data Protocolo: 17/10/2025 - Horário: 17:37:27
Data Votação: 20 de Outubro de 2025
17 de Novembro de 2025
1 de Dezembro de 2025