Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 080/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Discussão e Votação do Regime de Urgência

((Trata-se de uma Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$742.500,00 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na área de Turismo, para garantir a realização dos eventos municipais de 2025, provenientes de emenda parlamentar do Dep. José Medeiros)).

Projeto de Lei Municipal n° 072/2025- Dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de diversas áreas de Domínio Público Municipal e dá outras providências.

Segunda Discussão

(O projeto visa, desafetar áreas de domínio público municipal (parte do Residencial Buritis e Residencial Arinos), transformando-as em bens dominiais, criar o Loteamento Buritis II e autorizar a venda por meio de leilão. Com a emenda supressiva aprovada em sessão anterior, o Projeto passa a autorizar apenas a desafetação das áreas e a criação do Residencial Buritis II, vez que foi suprimida a autorização de venda por leilão).

Projeto de Lei Municipal n° 073/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Municipio, na forma que especifica e dá outras providências.

Segunda Discussão

(Trata-se de área de 906,28m² a ser recebida pelo Município destina-se à continuidade da Avenida Walter Lauro, viabilizando da obra de pavimentação asfáltica no local. O imóvel de propriedade do município a ser permutado está localizado no Residencial Buritis II)

Projeto de Lei Municipal n° 078/2025 - Dispõe sobre a criação do prolongamento de vias Públicas, localizados no Centro da Cidade, e dá outras providências.

Segunda Discussão

(O projeto tem por objetivo a criação do prolongamento de quatro vias públicas na área central do Município de Juara: Rua Araçuaí, Rua Barbacena, Rua Joaçaba e Rua Concórdia – As vias já existem e estão sendo incorporadas ao mapa oficial do município)

Requerimento n° 032/2025- Requerendo que encaminhe este Requerimento ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município, para que sejam prestadas informações detalhadas sobre a estrutura, funcionamento e condições dos consultórios odontológicos da Rede de Atenção Básica do Município de Juara-MT.

Única Discussão

Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2025- Concede o Diploma “Professora Elaine Silvana de Matias Alves” à Senhora Angelica dos Santos.

Única Discussão

Moção de Aplausos n° 019/2025- Aos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes Israel Wesley Prado de Almeida que se destacaram de forma excepcional nas Olimpíadas de Matemática das Escolas Militares, levando o nome de nossa cidade a patamar de excelência acadêmica.

Única Discussão

Moção de Aplausos n° 001/2025- Aos alunos e professores da Escola Estadual Plena Daury Riva pela participação destacada no torneio FIRST LEGO League Challenge (FLLC), realizado entre os dias 13 e 15 de novembro de 2025, no SESI Escola, em Cuiabá–MT.

Única Discussão