Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2025
Projeto de Lei Municipal n° 072/2025- Dispõe sobre a desafetação e autorização de venda por leilão de diversas áreas de Domínio Público Municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 72 de 2025 | Proposição em Segunda Discussão | 26/11/2025
Observação
Segunda Discussão
(O projeto visa, desafetar áreas de domínio público municipal (parte do Residencial Buritis e Residencial Arinos), transformando-as em bens dominiais, criar o Loteamento Buritis II e autorizar a venda por meio de leilão. Com a emenda supressiva aprovada em sessão anterior, o Projeto passa a autorizar apenas a desafetação das áreas e a criação do Residencial Buritis II, vez que foi suprimida a autorização de venda por leilão).
(O projeto visa, desafetar áreas de domínio público municipal (parte do Residencial Buritis e Residencial Arinos), transformando-as em bens dominiais, criar o Loteamento Buritis II e autorizar a venda por meio de leilão. Com a emenda supressiva aprovada em sessão anterior, o Projeto passa a autorizar apenas a desafetação das áreas e a criação do Residencial Buritis II, vez que foi suprimida a autorização de venda por leilão).