Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 020/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 010/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do exercício anterior, e dá outras providências.
Indexação
Observação