Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 022/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 012/2026- Altera o art.1° da Lei Municipal n° 2.388/2014, que, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio e Atividade Administrativa e Tributária do Municipio de Juara-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação