Emenda Modificativa nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 003/2026 - Modifica o § 1º do art. 28 do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que Institui normas para o parcelamento do solo em imóveis localizados na Zona de Expansão Urbana – ZEX e na Zona Agrícola – ZA, destinados à criação e à regularização de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.
Indexação
Observação