Requerimento nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
591
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n° 012/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 017/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação