Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 017/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 018/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 019/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 020/2026- Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 021/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Jocimar Miguel Leite.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Fernanda de Araújo Costa.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ana Paula Fabbri Pires.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Cristiane Rossetti de Oliveira.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Gleice Cristina de Brito.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Irene Prieve.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Gilvania Pereira de Souza Dante.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Luzinete Aparecida Nunes Alvarado.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lusineide Magalhães Pagnussatt.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Fernanda Kariny de Araujo Krebs.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Maria de Fatima dos Santos.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ilda Maria de Torres Figueira.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Tânia Regina Fragnan Kistner.

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Requerimento n° 012/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 017/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

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Requerimento n° 013/2026- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”.

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Requerimento nº 014/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”.

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Requerimento nº 015/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Requerimento nº 016/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

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Requerimento nº 017/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.

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Requerimento nº 018/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Requerimento nº 019/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Requerimento n° 003/2026- Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Ribas – Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações e documentos relativos à execução, planejamento e pagamento do transporte escolar no Município de Juara, referentes aos exercícios de 2025 e 2026.

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Requerimento n° 004/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre o lançamento de novo certame licitatório para serviços de resíduos sólidos, através do Aviso de Licitação Pregão nº 004/2026 TIPO: ELETRÔNICO.

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Requerimento n° 005/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine, informações oficiais acerca das providências administrativas adotadas para ressarcimento ao erário municipal referente a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior, conforme demonstrado em planilhas de auditoria documental baseadas em documentos constantes na CPI da Saúde do Município de Juara.

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Requerimento n° 006/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine, o encaminhamento de documentação integral referente aos empenhos e pagamentos realizados em favor da empresa MEDBLANC, no período compreendido entre dezembro de 2024 e março de 2025.

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Requerimento n° 007/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine e à Controladoria Interna do Município Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima, o encaminhamento de cópia integral dos processos administrativos instaurados para apuração, cobrança, devolução e ressarcimento ao erário municipal referentes a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior ou sem lastro documental, relacionados à empresa EGA Gestão, conforme documentação constante na CPI da Saúde do Município de Juara.

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Requerimento n° 008/2026- Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Ribas – Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações e esclarecimentos acerca da situação educacional da Escola Municipal do Campo Santa Clara, localizada na Estrada Juara–Juruena, Km 160, na linha do Marco Azul.

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Moção de Aplausos n° 001/2026 - Aos servidores desta Casa Legislativa, pelo empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados no apoio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde, instituída pela Resolução nº 245/2025.

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