1 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 556
Processo: 056/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 017/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(Trata-se de Abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 1.634.777,94, corresponde a: R$ 1.462.500,00 provenientes de transferência da União, decorrente do Termo de Compromisso nº 987602/2025/MESP/CAIXA; e R$ 172.277,94 provenientes de recursos próprios do Município, mediante anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Cidades, que será utilizado para a Construção de Espaço Esportivo Comunitário).
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Requerimento nº 12 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 591
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Requerimento n° 012/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 017/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 556
Processo: 056/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 017/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 596
Processo: 066/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 018/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(Remanejamento de Emenda Parlamentar do Ver. Zé Carlos do Mototáxi - R$10.000,00 que sai da Secretaria de Cidade e vai para a Secretaria de Transportes para aquisição de material de consumo.
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Aprovado o Regime de Urgência
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5 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 609
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Requerimento nº 015/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 596
Processo: 066/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 018/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 597
Processo: 067/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 019/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Reprovado
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8 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 610
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Requerimento nº 016/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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9 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 611
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Requerimento nº 017/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 020/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 598
Processo: 068/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 020/2026- Institui o " Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que promove o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, no município de Juara, Estado do Mato Grosso, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 612
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Requerimento nº 018/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 613
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Requerimento nº 019/2026, de autoria do Plenário – Vereadores que Assinam - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes do Projeto de Lei Municipal nº 021/2026 - de autoria da Prefeitura Municipal de Juara que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Projeto de Lei Municipal nº 21 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 599
Processo: 069/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 021/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
(Trata-se de uma Abertura de Crédito Especial no valor de R$60.000,00 para viabilizar a execução das ações relacionadas ao Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, vinculado a Secretaria de Assistência Social e Trabalho).
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 504
Processo: 046/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 014/2026 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão (Projeto já tramitado nas Comissões).
(Trata-se de Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 369.000,00, na dotação vinculada à Secretaria Municipal de Transporte, com a finalidade de adequar a modalidade de aplicação da despesa relativa às transferências a consórcios públicos, formalizadas por meio de contrato de rateio, no programa de Requalificação da Infraestrutura Viária Rural – (CINDVALE). (((((Revogou a lei 3.345/2026 que havia sido aprovada como Abertura de Crédito Suplementar))))
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Aprovado em Única Discussão
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15 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 505
Processo: 047/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 015/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão (Projeto já tramitado nas Comissões).
(Remanejamento de Emenda Parlamentar do Ver. Eduardo do Boxe e do Ver. Zé Carlos Mototáxi) - R$-110.000,00 para a ACRIVALE.
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Aprovado em Única Discussão
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16 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 506
Processo: 048/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 016/2026- Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão. (Projeto já tramitado nas Comissões).
((Trata-se de Abertura de Crédito Suplementar no valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), que serão aplicados na Saúde provenientes de repasse federal)).
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Aprovado em Única Discussão
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Zé Galvão
Número de Protocolo: 438
Processo: 043/2026
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Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2026- Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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18 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 503
Processo: 045/2026
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Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2026- Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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19 - Requerimento nº 13 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 592
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Requerimento n° 013/2026- Requer a Tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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20 - Requerimento nº 14 de 2026
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 593
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Requerimento nº 014/2026 - Requer a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes dos Projetos de Decretos Legislativos nº 001/2026 à 013/2026, que Concedem o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos”.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 519
Processo: 051/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Jocimar Miguel Leite.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Alex
Número de Protocolo: 536
Processo: 053/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Fernanda de Araújo Costa.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 540
Processo: 054/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ana Paula Fabbri Pires.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 544
Processo: 055/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Cristiane Rossetti de Oliveira.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Número de Protocolo: 600
Processo: 070/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Gleice Cristina de Brito.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Número de Protocolo: 573
Processo: 062/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Irene Prieve.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 574
Processo: 063/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Gilvania Pereira de Souza Dante.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Autor: Zé Galvão
Número de Protocolo: 566
Processo: 057/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 008/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Luzinete Aparecida Nunes Alvarado.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Número de Protocolo: 568
Processo: 060/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lusineide Magalhães Pagnussatt.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Autor: Ganso Costa
Número de Protocolo: 567
Processo: 059/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Fernanda Kariny de Araujo Krebs.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Autor: Zé Carlos Mototáxi
Número de Protocolo: 569
Processo: 061/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Maria de Fatima dos Santos.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026
Número de Protocolo: 580
Processo: 064/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 012/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Ilda Maria de Torres Figueira.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026
Autor: João Rissotti
Número de Protocolo: 588
Processo: 066/2026
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Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2026- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Tânia Regina Fragnan Kistner.
Obs.: Votação em Bloco
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Aprovado em Única Discussão
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34 - Requerimento Parlamentar nº 12 de 2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Número de Protocolo: 603
Processo: 073/2026
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Requerimento n° 003/2026- Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Ribas – Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações e documentos relativos à execução, planejamento e pagamento do transporte escolar no Município de Juara, referentes aos exercícios de 2025 e 2026.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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35 - Requerimento Parlamentar nº 13 de 2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Número de Protocolo: 607
Processo: 075/2026
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Requerimento n° 004/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre o lançamento de novo certame licitatório para serviços de resíduos sólidos, através do Aviso de Licitação Pregão nº 004/2026 TIPO: ELETRÔNICO.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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36 - Requerimento Parlamentar nº 14 de 2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Número de Protocolo: 602
Processo: 072/2026
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Requerimento n° 005/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine, informações oficiais acerca das providências administrativas adotadas para ressarcimento ao erário municipal referente a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior, conforme demonstrado em planilhas de auditoria documental baseadas em documentos constantes na CPI da Saúde do Município de Juara.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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37 - Requerimento Parlamentar nº 15 de 2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Número de Protocolo: 601
Processo: 071/2026
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Requerimento n° 006/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine, o encaminhamento de documentação integral referente aos empenhos e pagamentos realizados em favor da empresa MEDBLANC, no período compreendido entre dezembro de 2024 e março de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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38 - Requerimento Parlamentar nº 16 de 2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Número de Protocolo: 604
Processo: 074/2026
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Requerimento n° 007/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine e à Controladoria Interna do Município Elza Aparecida de Araújo Kolinsque Lima, o encaminhamento de cópia integral dos processos administrativos instaurados para apuração, cobrança, devolução e ressarcimento ao erário municipal referentes a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior ou sem lastro documental, relacionados à empresa EGA Gestão, conforme documentação constante na CPI da Saúde do Município de Juara.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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39 - Requerimento Parlamentar nº 17 de 2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Número de Protocolo: 608
Processo: 076/2026
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Requerimento n° 008/2026- Requer à Excelentíssima Senhora Fernanda Ribas – Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações e esclarecimentos acerca da situação educacional da Escola Municipal do Campo Santa Clara, localizada na Estrada Juara–Juruena, Km 160, na linha do Marco Azul.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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40 - Moção de Aplauso nº 1 de 2026
Autores: Patrícia Vivian, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Zé Galvão
Número de Protocolo: 587
Processo: 065/2026
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Moção de Aplausos n° 001/2026 - Aos servidores desta Casa Legislativa, pelo empenho, dedicação e profissionalismo demonstrados no apoio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Saúde, instituída pela Resolução nº 245/2025.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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