Requerimento Parlamentar nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Parlamentar
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
602
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 072/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento n° 005/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde Juliana Gomes Razine, informações oficiais acerca das providências administrativas adotadas para ressarcimento ao erário municipal referente a pagamentos de plantões médicos identificados como pagos a maior, conforme demonstrado em planilhas de auditoria documental baseadas em documentos constantes na CPI da Saúde do Município de Juara.
Indexação
Observação