Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
771
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 095/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n° 003-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149-2017- Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do município de Juara-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação