Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n° 003-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149-2017- Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do município de Juara-MT, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar n° 004-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 019-2026 que, Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 001/2026 - Altera dispositivos à Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 022/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas, a realização de desmembramento, individualização e unificação de imóveis, e a doação de imóvel à União Federal para implantação da Casa de Apoio à Saúde Indígena - CASAI no Município de Juara-MT, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 023/2026 - Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas zonas rurais, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 024/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 025/2026 - Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT, e outras unidades especificadas e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 026/2026 - Institui gratificação pela função de responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de Saúde do Município de Juara-MT.

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Projeto de Lei Municipal n° 027/2026 - Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026.

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Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 030/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 031/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 032/2026- Regulamenta o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de modalidade individual auto propelidos no Município de Juara.

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Projeto de Lei Municipal n° 033/2026- Dispõe sobre a criação e regularização do serviço de acolhimento institucional a modalidade Casa Lar para crianças e adolescentes no Município de Juara-MT, dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 034/2026- Dispõe sobre a qualificação de Entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde- OSS, e dá outras providências.

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Projeto de resolução n° 003/2026- Antecipa a data de realização da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026.

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Requerimento n° 006/2026 - Requer a realização de Audiência Pública na Comunidade Porta do Céu - Distrito de Paranorte, a realizar-se no dia 14 de abril de 2026, a partir das 18h, no barracão da comunidade, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos.

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Requerimento n° 009/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Rodrigues – Secretário Municipal de Cidade, que compareça perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2026, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre obras públicas, contratos administrativos e serviços urbanos do Município de Juara-MT.

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Requerimento n° 010/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes, que preste informações detalhadas e encaminhe documentos relacionados à construção da nova sede da Escola Militar Tiradentes – Cabo Israel Wesley Prado de Almeida.

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Requerimento n° 001/2026 - Requer, ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca da execução de garantia contratual em obras de pavimentação asfáltica no Município de Juara.

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Requerimento n° 002/2026 - Requer, ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca do cumprimento da legislação municipal referente à recomposição asfáltica em obras realizadas em logradouros públicos.

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Moção de aplausos n° 001/2026- Moção de Aplausos ao SISMUJ – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juara e ao SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Juara, pelos relevantes serviços prestados ao município de Juara e pela atuação na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e dos profissionais da educação.

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