Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 022/2026 - Autoriza a desafetação de áreas públicas, a realização de desmembramento, individualização e unificação de imóveis, e a doação de imóvel à União Federal para implantação da Casa de Apoio à Saúde Indígena - CASAI no Município de Juara-MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2026 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 02/04/2026
Observação
Leitura