1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 771
Processo: 095/2026
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Projeto de Lei Complementar n° 003-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149-2017- Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do município de Juara-MT, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Reprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 751
Processo: 079/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 023/2026 - Institui incentivo financeiro aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde, lotados nas zonas rurais, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(Esse projeto institui um incentivo financeiro para servidores da saúde que atuam na zona rural, no valor de 40% do salário base inicial, visando compensar as condições mais difíceis de trabalho. A medida busca valorizar os profissionais e garantir a continuidade e qualidade do atendimento nessas localidades.)
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 752
Processo: 080/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 024/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(O projeto atualiza as regras de plantões na saúde municipal, ajustando sobreaviso, escalas e pagamentos. Define limites, critérios de convocação e evita irregularidades como acúmulos indevidos.)
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Aprovado o Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 25 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 753
Processo: 081/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 025/2026 - Institui incentivo financeiro por regime diferenciado de trabalho aos servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala de plantão, lotados no Hospital Municipal de Juara-MT, e outras unidades especificadas e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(O projeto cria um incentivo fixo de R$ 571,43 para quem atua em escala de plantão na saúde, com regras claras de pagamento, suspensão e controle.)
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Aprovado o Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 26 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 754
Processo: 082/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 026/2026 - Institui gratificação pela função de responsabilidade Técnica junto ao Conselho de Classe nas unidades de Saúde do Município de Juara-MT.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(O projeto cria gratificação por responsabilidade técnica, com valores definidos e pagamento condicionado ao exercício da função.)
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Aprovado o Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 755
Processo: 083/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 027/2026 - Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço e autoriza o pagamento de vantagens funcionais suspensas durante a vigência da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de Maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Federal n° 226, de 13 de Janeiro de 2026.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(O projeto reconhece o tempo trabalhado na pandemia para licença-prêmio, com regras claras e sem gerar impacto automático em outros benefícios.)
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Aprovado o Regime de Urgência
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 759
Processo: 084/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(O projeto ajusta a contribuição do Município ao regime próprio de previdência para equilibrar o sistema e cumprir a avaliação atuarial.)
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Reprovado o Regime de Urgência
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 29 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 756
Processo: 085/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(O projeto abre créditos no valor de R$ 302.572,41 mil para cultura, usando recursos federais da Lei Aldir Blanc e saldo financeiro do exercício de 2025.)
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Aprovado o Regime de Urgência
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 30 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 757
Processo: 086/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 030/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(Remanejamento de Emenda Parlamentar do Ver. Zé Carlos do Mototáxi)
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Aprovado o Regime de Urgência
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2026
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 758
Processo: 087/2026
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Projeto de Lei Municipal n° 031/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(Autoriza crédito suplementar de R$ 10.445.655,24 para a Secretaria de Educação, destinado à construção da Escola Tiradentes)
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Aprovado o Regime de Urgência
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 503
Processo: 045/2026
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Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2026- Dispõe sobre a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Juara e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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12 - Requerimento Parlamentar nº 19 de 2026
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 778
Processo: 092/2026
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Requerimento n° 006/2026 - Requer a realização de Audiência Pública na Comunidade Porta do Céu - Distrito de Paranorte, a realizar-se no dia 14 de abril de 2026, a partir das 18h, no barracão da comunidade, com a finalidade de discutir e debater, juntamente com a população local, autoridades municipais e demais interessados, o transporte escolar e a situação das estradas da região de Paranorte e assentamentos.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Requerimento Parlamentar nº 18 de 2026
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Patrícia Vivian, Zé Galvão
Número de Protocolo: 741
Processo: 077/2026
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Requerimento n° 009/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor José Roberto Rodrigues – Secretário Municipal de Cidade, que compareça perante o Plenário desta Câmara Municipal, em Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de 2026, às 08h, com a finalidade de prestar esclarecimentos detalhados sobre obras públicas, contratos administrativos e serviços urbanos do Município de Juara-MT.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Requerimento Parlamentar nº 10 de 2026
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 775
Processo: 091/2026
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Requerimento n° 010/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Juara, Sr. Valdinei Holanda Moraes, que preste informações detalhadas e encaminhe documentos relacionados à construção da nova sede da Escola Militar Tiradentes – Cabo Israel Wesley Prado de Almeida.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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15 - Requerimento Parlamentar nº 20 de 2026
Autores: Zé Galvão, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian, Zé Carlos Mototáxi
Número de Protocolo: 779
Processo: 093/2026
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Requerimento n° 001/2026 - Requer, ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca da execução de garantia contratual em obras de pavimentação asfáltica no Município de Juara.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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16 - Requerimento Parlamentar nº 21 de 2026
Autores: Zé Galvão, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 780
Processo: 094/2026
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Requerimento n° 002/2026 - Requer, ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal que, por meio do setor responsável forneça informações e esclarecimentos acerca do cumprimento da legislação municipal referente à recomposição asfáltica em obras realizadas em logradouros públicos.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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17 - Moção de Aplauso nº 2 de 2026
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 765
Processo: 089/2026
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Moção de aplausos n° 001/2026- Moção de Aplausos ao SISMUJ – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juara e ao SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Juara, pelos relevantes serviços prestados ao município de Juara e pela atuação na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e dos profissionais da educação.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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