Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2026
Projeto de Lei Municipal n° 024/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.080/2023, que Disciplina o Regime de Plantão Presencial e Plantão Sobreaviso dos Profissionais da área de Saúde, atribuindo-lhes duração e valores, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Municipal nº 24 de 2026 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 02/04/2026
Observação
Leitura