Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Projeto de Lei Complementar n° 004-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 019-2026 que, Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário | 02/04/2026
Observação
Leitura