Projeto de Lei Municipal nº 32 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
32
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
774
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 097/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 032/2026- Regulamenta o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de modalidade individual auto propelidos no Município de Juara.
Indexação
Observação