Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
1261
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 048/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 048-2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no Orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providencias.
Indexação
Observação