Projeto de Lei Municipal nº 53 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
53
Data de Apresentação
12/06/2026
Número do Protocolo
1341
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 053/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de bens móveis públicos com a APRI - Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna, e dá outras providências.
Indexação
Observação