Projeto de Lei Municipal nº 54 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
54
Data de Apresentação
12/06/2026
Número do Protocolo
1342
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 054/2026 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.379/2013, que institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais e cria o Fundo Municipal de Cultura.
Indexação
Observação