Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
5
Data de Apresentação
16/11/2015
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TABELA IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação