Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
28/03/2018
Número do Protocolo
382
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º E ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010 E LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010.
Indexação
Observação