Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
11/05/2018
Número do Protocolo
550
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 350/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2018 - ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 4º E 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145 DE 16 DE AGOSTO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação