Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
06/09/2018
Número do Protocolo
1072
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2018 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATORIAS CONFORME PREVISTO NO DECRETO FEDERAL Nº 9.412/2018, PARA ANALISE E APOS APROVAÇÃO PELO PLENO DESTA CASA.
Indexação
Observação