Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2018
Número
34
Data de Apresentação
01/11/2018
Número do Protocolo
1347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 034/2018 - Dispõe sobre medidas permanentes de combate a pornografia, pedofilia e sexualização infantil.
Indexação
Observação