Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2018
Número
36
Data de Apresentação
09/11/2018
Número do Protocolo
1390
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 733/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 036/2018 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio publico, e dá outras providencias.
Indexação
Observação